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Jurisprudência


TJDF AGI - 970024-20160020042526AGI

Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. INFORMAÇÕES JUNTO À RECEITA FEDERAL OU PELO SISTEMA INFOJUD. ESGOTAMENTO DOS MEIOS NECESSÁRIOS PARA LOCALIZAÇÃO DO RÉU. NÃO COMPROVAÇÃO. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. 1. Conquanto seja cabível a utilização dos sistemas colocados à disposição do Poder Judiciário para fins de localização do réu, é necessário que seja demonstrado, de forma satisfatória, o esgotamento, pela parte requerente, das diligências disponíveis para tal finalidade. 2. No caso em exame, o autor não comprovou que utilizou de todos os meios que dispunha para localizar a parte ré, de forma a viabilizar o prosseguimento do feito. 3. Agravo de Instrumento conhecido e não provido.

Data do Julgamento : 28/09/2016
Data da Publicação : 13/10/2016
Órgão Julgador : 1ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : NÍDIA CORRÊA LIMA
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