TJDF AGI - 970026-20160020122837AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXPURGOS INFLACIONÀRIOS. PLANO VERÃO. FATOR DE CORREÇÃO. ÍNDICE DE REMUNERAÇÃO DA POUPANÇA. PRECEDENTE DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 1.O colendo Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o REsp 1314478/RS, submetido ao procedimento dos recursos repetitivos, decidiu que para a correção monetária do índice inflacionário de 42,72%, relativo ao Plano Verão, sobre o saldo existente em janeiro de 1989, devem ser considerados os expurgos inflacionários posteriores, impondo-se, por conseguinte, a utilização do IRP - Índice de Remuneração da Poupança - para atualização monetária 2.Agravo de Instrumento conhecido e não provido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXPURGOS INFLACIONÀRIOS. PLANO VERÃO. FATOR DE CORREÇÃO. ÍNDICE DE REMUNERAÇÃO DA POUPANÇA. PRECEDENTE DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 1.O colendo Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o REsp 1314478/RS, submetido ao procedimento dos recursos repetitivos, decidiu que para a correção monetária do índice inflacionário de 42,72%, relativo ao Plano Verão, sobre o saldo existente em janeiro de 1989, devem ser considerados os expurgos inflacionários posteriores, impondo-se, por conseguinte, a utilização do IRP - Índice de Remuneração da Poupança - para atualização monetária 2.Agravo de Instrumento conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
28/09/2016
Data da Publicação
:
13/10/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
NÍDIA CORRÊA LIMA
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