TJDF AGI - 970031-20160020194986AGI
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. PENHORA DE VALORES DEPOSITADOS EM CONTA BANCÁRIA. VERBA IMPENHORÁVEL. NÃO COMPROVAÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO. AUSÊNCIA REQUISITOS LEGAIS. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA. 1. Não há que se falar em excesso de execução, porquanto o valor sobre o qual recaiu a penhora guarda relação com o que foi estabelecido no julgado exequendo. 2. Não demonstrado que os valores depositados na conta bancária do executado são provenientes de caderneta de poupança ou de investimento equivalente, inaplicável ao caso as regras de impenhorabilidade de tais verbas. 3. Por fim, quanto à suspensão da execução, trata-se de questão preclusa, porquanto já apreciada por ocasião da oposição dos Embargos à Execução, conforme bem destacado na decisão ora recorrida. 4. Agravo de Instrumento conhecido e não provido.
Ementa
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. PENHORA DE VALORES DEPOSITADOS EM CONTA BANCÁRIA. VERBA IMPENHORÁVEL. NÃO COMPROVAÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO. AUSÊNCIA REQUISITOS LEGAIS. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA. 1. Não há que se falar em excesso de execução, porquanto o valor sobre o qual recaiu a penhora guarda relação com o que foi estabelecido no julgado exequendo. 2. Não demonstrado que os valores depositados na conta bancária do executado são provenientes de caderneta de poupança ou de investimento equivalente, inaplicável ao caso as regras de impenhorabilidade de tais verbas. 3. Por fim, quanto à suspensão da execução, trata-se de questão preclusa, porquanto já apreciada por ocasião da oposição dos Embargos à Execução, conforme bem destacado na decisão ora recorrida. 4. Agravo de Instrumento conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
28/09/2016
Data da Publicação
:
13/10/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
NÍDIA CORRÊA LIMA
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