TJDF AGI - 970249-20160020151886AGI
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO POSSESSÓRIA. COMODATO. BOA-FÉ. AMPLIAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL EDIFICADO SOBRE LOTE ALHEIO. DIREITO DE RETENÇÃO. SUSTAÇÃO DA ORDEM DE DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL ATÉ JULGAMENTO DO FEITO. RECURSO PROVIDO. 1. As benfeitorias erigidas em imóvel alheio pela comodante, de boa-fé, durante o período de união estável, devem ser indenizadas, sob pena de enriquecimento sem causa do proprietário do lote e do ex-companheiro. 2. Conforme já pontuou o Colendo STJ, no enunciado de nº 81 de sua Jornada I, o direito de retenção, previsto no CC 1219, decorrente da realização de benfeitorias necessárias e úteis, também se aplica às acessões (construções e plantações) nas mesmas circunstâncias, o que recomenda que a desocupação do bem aguarde a instrução processual. 3. Agravo provido.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO POSSESSÓRIA. COMODATO. BOA-FÉ. AMPLIAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL EDIFICADO SOBRE LOTE ALHEIO. DIREITO DE RETENÇÃO. SUSTAÇÃO DA ORDEM DE DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL ATÉ JULGAMENTO DO FEITO. RECURSO PROVIDO. 1. As benfeitorias erigidas em imóvel alheio pela comodante, de boa-fé, durante o período de união estável, devem ser indenizadas, sob pena de enriquecimento sem causa do proprietário do lote e do ex-companheiro. 2. Conforme já pontuou o Colendo STJ, no enunciado de nº 81 de sua Jornada I, o direito de retenção, previsto no CC 1219, decorrente da realização de benfeitorias necessárias e úteis, também se aplica às acessões (construções e plantações) nas mesmas circunstâncias, o que recomenda que a desocupação do bem aguarde a instrução processual. 3. Agravo provido.
Data do Julgamento
:
28/09/2016
Data da Publicação
:
13/10/2016
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ARNOLDO CAMANHO
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