TJDF AGI - 970405-20160020007585AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSO CIVIL - DECISÃO QUE NEGOU ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - AUSENCIA DA PLAUSIBILIDADE DO DIREITO INVOCADO-DECISÃO MANTIDA. 1. Em que pese os argumentos expostos pelo agravante, inviável vislumbrar o a fumaça do bom direito, eis que, diante da falta de qualquer elemento de convicção hábil que desabone, de plano, eventual ilegalidade da decisão agravada, bem acertou o Juízo a quo ao indeferir a liminar pleiteada. 2 - A questão atinente ao momento de apresentação do Diploma de Curso Superior já foi totalmente esgotada pelo acórdão 909776, o qual se encontra pendente de análise de embargos de declaração pela 5ª Turma Cível deste Eg. TJDFT. 3- Agravo conhecido. Negou-se provimento.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSO CIVIL - DECISÃO QUE NEGOU ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - AUSENCIA DA PLAUSIBILIDADE DO DIREITO INVOCADO-DECISÃO MANTIDA. 1. Em que pese os argumentos expostos pelo agravante, inviável vislumbrar o a fumaça do bom direito, eis que, diante da falta de qualquer elemento de convicção hábil que desabone, de plano, eventual ilegalidade da decisão agravada, bem acertou o Juízo a quo ao indeferir a liminar pleiteada. 2 - A questão atinente ao momento de apresentação do Diploma de Curso Superior já foi totalmente esgotada pelo acórdão 909776, o qual se encontra pendente de análise de embargos de declaração pela 5ª Turma Cível deste Eg. TJDFT. 3- Agravo conhecido. Negou-se provimento.
Data do Julgamento
:
28/09/2016
Data da Publicação
:
17/10/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
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