TJDF AGI - 970408-20160020259729AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. SOBRESTAMENTO. COMPROVAÇÃO DE PROPRIEDADE DO IMÓVEL. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO. PRESCINDIBILIDADE. 1.O pedido de exibição de documentos se mostra sem pertinência, na medida em que a demonstração de ser ou não proprietário do imóvel em questão, pouca ou nenhuma interferência terá para o desate do que se pretende, ou seja, o sobrestamento da obra denunciada. Ademais, não houve determinação nos autos originais no sentido de que se efetuasse a regularização do pólo passivo da demanda. 2.A plausibilidade do direito alegado e a urgência da prestação jurisdicional, não se fizeram presentes. 3.Agravo parcialmente conhecido e, na parte conhecida negado provimento.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. SOBRESTAMENTO. COMPROVAÇÃO DE PROPRIEDADE DO IMÓVEL. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO. PRESCINDIBILIDADE. 1.O pedido de exibição de documentos se mostra sem pertinência, na medida em que a demonstração de ser ou não proprietário do imóvel em questão, pouca ou nenhuma interferência terá para o desate do que se pretende, ou seja, o sobrestamento da obra denunciada. Ademais, não houve determinação nos autos originais no sentido de que se efetuasse a regularização do pólo passivo da demanda. 2.A plausibilidade do direito alegado e a urgência da prestação jurisdicional, não se fizeram presentes. 3.Agravo parcialmente conhecido e, na parte conhecida negado provimento.
Data do Julgamento
:
28/09/2016
Data da Publicação
:
14/10/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
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