TJDF AGI - 970535-20160020098723AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO - REVOGAÇÃO DO DEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA - POSSIBILIDADE - INCREMENTO SALARIAL - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO DE ALTO CUSTO - INCOMPATIBILIDADE COM A SITUAÇÃO DE POBREZA JURÍDICA. 1) É possível a revogação do benefício quando demonstrado que, em razão de incremento salarial, o beneficiado passou a ter condições de arcar com as despesas processuais, mesmo em se considerando o custo de vida e os empréstimos realizados em razão de tratamento médico. 2) Um veículo pode ou não ser considerado um bem supérfluo, dependendo da situação. Contudo, quem opta por adquirir um veículo de alto custo deve priorizar o pagamento das despesas processuais das quais havia se isentado em razão do benefício da justiça gratuita e que correspondem ao que foi pago apenas de impostos em razão da aquisição do carro. 3) Negado provimento ao recurso.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO - REVOGAÇÃO DO DEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA - POSSIBILIDADE - INCREMENTO SALARIAL - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO DE ALTO CUSTO - INCOMPATIBILIDADE COM A SITUAÇÃO DE POBREZA JURÍDICA. 1) É possível a revogação do benefício quando demonstrado que, em razão de incremento salarial, o beneficiado passou a ter condições de arcar com as despesas processuais, mesmo em se considerando o custo de vida e os empréstimos realizados em razão de tratamento médico. 2) Um veículo pode ou não ser considerado um bem supérfluo, dependendo da situação. Contudo, quem opta por adquirir um veículo de alto custo deve priorizar o pagamento das despesas processuais das quais havia se isentado em razão do benefício da justiça gratuita e que correspondem ao que foi pago apenas de impostos em razão da aquisição do carro. 3) Negado provimento ao recurso.
Data do Julgamento
:
21/09/2016
Data da Publicação
:
06/10/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
J.J. COSTA CARVALHO
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