TJDF AGI - 970753-20160020113068AGI
DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS. ALIMENTANTE COM CAPACIDADE CONTRIBUTIVA ELEVADA. VALOR ARBITRADO INSUFICIANTE PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA ALIMENTANDA. DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA. 1. Os alimentos provisórios devem ser estabelecidos de acordo com as provas iniciais que instruem os autos, respeitado o binômio necessidade/possibilidade e os critérios de razoabilidade e proporcionalidade. 2. Em análise superficial dos fatos e das provas colacionadas aos autos, observa-se que apesar de os documentos não indicarem com exatidão as despesas da agravante, constata-se que o genitor tem situação financeira que lhe permite contribuir com percentual maior nas despesas ordinárias da filha. 3. Agravo de Instrumento conhecido e parcialmente provido. Unânime.
Ementa
DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS. ALIMENTANTE COM CAPACIDADE CONTRIBUTIVA ELEVADA. VALOR ARBITRADO INSUFICIANTE PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA ALIMENTANDA. DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA. 1. Os alimentos provisórios devem ser estabelecidos de acordo com as provas iniciais que instruem os autos, respeitado o binômio necessidade/possibilidade e os critérios de razoabilidade e proporcionalidade. 2. Em análise superficial dos fatos e das provas colacionadas aos autos, observa-se que apesar de os documentos não indicarem com exatidão as despesas da agravante, constata-se que o genitor tem situação financeira que lhe permite contribuir com percentual maior nas despesas ordinárias da filha. 3. Agravo de Instrumento conhecido e parcialmente provido. Unânime.
Data do Julgamento
:
28/09/2016
Data da Publicação
:
11/10/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
FÁTIMA RAFAEL
Mostrar discussão