TJDF AGI - 970924-20160020152864AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO. DESCLASSIFICAÇÃO EM LICITAÇÃO. DEFERIMENTO DE LIMINAR NO JUÍZO A QUO. CABIMENTO. PERIGO DE DEMORA. NÃO OBSERVÂNCIA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. A urgência já não me impressiona com relação à aquisição, tendo em vista as datas em que foram apresentados os recursos, e verifico também que aí o requisito do perigo da demora desaparece legalmente. 2. Se a tecnologia foi motivo da desclassificação, mas ainda assim se apresenta em um questionamento, girando in dubio com relação ao exercício efetivo do objeto do edital, penso que essa questão deveria ser discutida, sim. E o que estamos tratando aqui é se ela será ou não discutida na instância a quo. 3. Agravo de Instrumento CONHECIDO e DESPROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO. DESCLASSIFICAÇÃO EM LICITAÇÃO. DEFERIMENTO DE LIMINAR NO JUÍZO A QUO. CABIMENTO. PERIGO DE DEMORA. NÃO OBSERVÂNCIA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. A urgência já não me impressiona com relação à aquisição, tendo em vista as datas em que foram apresentados os recursos, e verifico também que aí o requisito do perigo da demora desaparece legalmente. 2. Se a tecnologia foi motivo da desclassificação, mas ainda assim se apresenta em um questionamento, girando in dubio com relação ao exercício efetivo do objeto do edital, penso que essa questão deveria ser discutida, sim. E o que estamos tratando aqui é se ela será ou não discutida na instância a quo. 3. Agravo de Instrumento CONHECIDO e DESPROVIDO.
Data do Julgamento
:
21/09/2016
Data da Publicação
:
20/10/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CÍVEL
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