TJDF AGI - 970998-20160020073363AGI
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. APURAÇÃO DO VALOR DEVIDO. ESCLARECIMENTOS PARA A FIEL OBSERVÂNCIA DO JULGADO EXEQUENDO. NECESSIDADE. HOMOLOGAÇÃO DA PLANILHA DE CÁLCULOS DO CRÉDITO EXEQUENDO. SOBRESTAMENTO. 1. Considerando que a parte agravante trouxe para os autos elementos que justifiquem a existência de dúvida quanto à apuração do crédito exequendo, cabível a remessa dos autos à contadoria judicial para averiguação de eventual erro de cálculo. 2. Por prudência, revela-se cabível uma análise acurada dos cálculos elaborados, diante da possibilidade de que a planilha homologada pela r. decisão recorrida esteja equivocada. 3. Diante de tais circunstâncias, devem ser esclarecidos pela Contadoria Judicial os pontos indicados pela ora agravante, isto é, se ocorreu ou não a dedução dos valores já pagos em cumprimento provisório, bem como sobre a forma como foram aplicados os juros moratórios. 4. Agravo de Instrumento conhecido e provido.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. APURAÇÃO DO VALOR DEVIDO. ESCLARECIMENTOS PARA A FIEL OBSERVÂNCIA DO JULGADO EXEQUENDO. NECESSIDADE. HOMOLOGAÇÃO DA PLANILHA DE CÁLCULOS DO CRÉDITO EXEQUENDO. SOBRESTAMENTO. 1. Considerando que a parte agravante trouxe para os autos elementos que justifiquem a existência de dúvida quanto à apuração do crédito exequendo, cabível a remessa dos autos à contadoria judicial para averiguação de eventual erro de cálculo. 2. Por prudência, revela-se cabível uma análise acurada dos cálculos elaborados, diante da possibilidade de que a planilha homologada pela r. decisão recorrida esteja equivocada. 3. Diante de tais circunstâncias, devem ser esclarecidos pela Contadoria Judicial os pontos indicados pela ora agravante, isto é, se ocorreu ou não a dedução dos valores já pagos em cumprimento provisório, bem como sobre a forma como foram aplicados os juros moratórios. 4. Agravo de Instrumento conhecido e provido.
Data do Julgamento
:
28/09/2016
Data da Publicação
:
17/10/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
NÍDIA CORRÊA LIMA
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