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Jurisprudência


TJDF AGI - 971212-20160020312176AGI

Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO IMOBILIÁRIO. MÉTODO DE ELABORAÇÃO DO LAUDO CONTÁBIL. COMPENSAÇÃO OBRIGACIONAL. OMISSÃO. INDEXADORES CONTRATUAIS. AUSÊNCIA DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA. VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM. Embora o laudo elaborado pela contadoria judicial esteja escorreito e apure adequadamente o valor objeto do cumprimento de sentença, deixou de compensar as obrigações recíprocas remanescentes entre exequente e executado. Dessa forma, embora o valor encontrado não precise ser calculado, a homologação deve ser afastada, a fim de que sejam compensadas as quantias em que o executado é credor do exequente, em decorrência do contrato particular com vencimento futuro. No que tange a irresignação por imprecisão dos indexadores utilizados na confecção do laudo contábil, é de uma clareza solar que a agravante, embora devidamente intimada, não apresentou os documentos essenciais para comprovar as suas alegações. Assim, anular o laudo por ausência de documento que a própria agravante deveria ter providenciado, mormente por novamente não tê-los apresentados junto ao instrumento, não é possível, ante a vedação do comportamento contraditório.

Data do Julgamento : 05/10/2016
Data da Publicação : 13/10/2016
Órgão Julgador : 2ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : CARMELITA BRASIL
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