TJDF AGI - 971237-20160020307156AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PEDIDO DE ARRESTO.DILIGÊNCIAS PARA A LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO EM ANDAMENTO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS PARA O DEFERIMENTO DO PLEITO. Considerando que o pedido de arresto foi indeferido tão somente enquanto a parte não comprovar o esgotamento das diligências concernentes a obtenção da localização da empresa executada, sob pena de o instituto ser utilizado como substituto da citação, bem assim, que a decisão agravada, em homenagem aos princípios da celeridade e da economia processual, determinou a consulta do endereço da empresa ora agravada junto aos sistemas INFOSEG e SIEL, não se vislumbra a presença dos pressupostos autorizadores da medida.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PEDIDO DE ARRESTO.DILIGÊNCIAS PARA A LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO EM ANDAMENTO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS PARA O DEFERIMENTO DO PLEITO. Considerando que o pedido de arresto foi indeferido tão somente enquanto a parte não comprovar o esgotamento das diligências concernentes a obtenção da localização da empresa executada, sob pena de o instituto ser utilizado como substituto da citação, bem assim, que a decisão agravada, em homenagem aos princípios da celeridade e da economia processual, determinou a consulta do endereço da empresa ora agravada junto aos sistemas INFOSEG e SIEL, não se vislumbra a presença dos pressupostos autorizadores da medida.
Data do Julgamento
:
05/10/2016
Data da Publicação
:
13/10/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CARMELITA BRASIL
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