TJDF AGI - 971253-20160020343903AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO DO TÍTULO JUDICIAL. COMPENSAÇÃO INDEVIDA. EQUÍVOCO NA MEMÓRIA DE CÁLCULO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO. OFENSA À COISA JULGADA. INEXISTÊNCIA. DISCUSSÃO DE MÉRITO EM FASE DE LIQUIDAÇÃO. VEDAÇÃO. ART. 509, § 4º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PREVALENCIA DO CÁLCULO ELABORADO PELO PERITO JUDICIAL. 1. Asimples alegação de compensação indevida não é suficiente para invalidar a liquidação do título judicial, devendo-se trazer elementos concretos e válidos para demonstrar a existência de hipotético erro na planilha de cálculos, pelo perito judicial. 2. Se da análise da memória de cálculos é possível vislumbrar a aplicação devida dos expurgos deferidos pela decisão judicial pendente de liquidação, até o momento da migração, revela-se descabido o argumento de equívoco na planilha apresentada por profissional gabaritado, da confiança do juízo. 3. Não se pode discutir, em sede de liquidação de sentença, nenhuma questão de mérito, além do que consta no título judicial, nos termos do § 4º do art. 509 do Código de Processo Civil. 4. Agravo conhecido e desprovido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO DO TÍTULO JUDICIAL. COMPENSAÇÃO INDEVIDA. EQUÍVOCO NA MEMÓRIA DE CÁLCULO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO. OFENSA À COISA JULGADA. INEXISTÊNCIA. DISCUSSÃO DE MÉRITO EM FASE DE LIQUIDAÇÃO. VEDAÇÃO. ART. 509, § 4º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PREVALENCIA DO CÁLCULO ELABORADO PELO PERITO JUDICIAL. 1. Asimples alegação de compensação indevida não é suficiente para invalidar a liquidação do título judicial, devendo-se trazer elementos concretos e válidos para demonstrar a existência de hipotético erro na planilha de cálculos, pelo perito judicial. 2. Se da análise da memória de cálculos é possível vislumbrar a aplicação devida dos expurgos deferidos pela decisão judicial pendente de liquidação, até o momento da migração, revela-se descabido o argumento de equívoco na planilha apresentada por profissional gabaritado, da confiança do juízo. 3. Não se pode discutir, em sede de liquidação de sentença, nenhuma questão de mérito, além do que consta no título judicial, nos termos do § 4º do art. 509 do Código de Processo Civil. 4. Agravo conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
05/10/2016
Data da Publicação
:
13/10/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SANDOVAL OLIVEIRA
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