TJDF AGI - 971886-20160020062995AGI
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. IMPOSSIBILIDADE. COMPROMETIMENTO DO SUSTENTO PRÓPRIO OU DA FAMÍLIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. RENDA MENSAL ELEVADA. 1. Não trazendo o agravante comprovação concreta e efetiva dos gastos que terá no cumprimento da carta rogatória, além das despesas mensais, e de como estes iriam comprometer seu sustento próprio ou da família - atentando-se à sua renda mensal, que não se apresenta de pouca monta (R$23.178,00 de valor bruto e R$ 13.345,14 de valor líquido) -, imperiosa a manutenção da decisão agravada quanto entendeu por inexistente prova de que o ônus processual viria comprometer sua sobrevivência. 2. Recurso não provido.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. IMPOSSIBILIDADE. COMPROMETIMENTO DO SUSTENTO PRÓPRIO OU DA FAMÍLIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. RENDA MENSAL ELEVADA. 1. Não trazendo o agravante comprovação concreta e efetiva dos gastos que terá no cumprimento da carta rogatória, além das despesas mensais, e de como estes iriam comprometer seu sustento próprio ou da família - atentando-se à sua renda mensal, que não se apresenta de pouca monta (R$23.178,00 de valor bruto e R$ 13.345,14 de valor líquido) -, imperiosa a manutenção da decisão agravada quanto entendeu por inexistente prova de que o ônus processual viria comprometer sua sobrevivência. 2. Recurso não provido.
Data do Julgamento
:
29/09/2016
Data da Publicação
:
18/10/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CRUZ MACEDO
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