TJDF AGI - 971948-20160020020777AGI
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE LOCALIZAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. PEDIDO DE SUSPENSÃO. DEFERIMENTO. 1 - Nos termos do artigo 791, inciso III, do CPC/73, mostra-se possível a suspensão da execução quando o exequente não conseguir localizar bens penhoráveis do devedor. 2 - O pedido de suspensão, todavia, não poderá ser indeterminado, tendo em vista que não se poderá eternizar a demanda, mostrando-se, na hipótese, razoável a suspensão do processo pelo período de 90 (noventa) dias, a fim de que o exequente possa diligenciar para a localização de bens passíveis de penhora. 3 - Recurso parcialmente provido.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE LOCALIZAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. PEDIDO DE SUSPENSÃO. DEFERIMENTO. 1 - Nos termos do artigo 791, inciso III, do CPC/73, mostra-se possível a suspensão da execução quando o exequente não conseguir localizar bens penhoráveis do devedor. 2 - O pedido de suspensão, todavia, não poderá ser indeterminado, tendo em vista que não se poderá eternizar a demanda, mostrando-se, na hipótese, razoável a suspensão do processo pelo período de 90 (noventa) dias, a fim de que o exequente possa diligenciar para a localização de bens passíveis de penhora. 3 - Recurso parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
29/09/2016
Data da Publicação
:
19/10/2016
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CRUZ MACEDO
Mostrar discussão