TJDF AGI - 971968-20160020028686AGI
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. ARRESTO ELETRÔNICO. POSSIBILIDADE. REQUISITO. ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS PARA LOCALIZAR O DEVEDOR E SEUS BENS. INOBSERVÂNCIA PELO EXEQUENTE. INDEFERIMENTO. 1. Embora perfilhe do entendimento de que oSistema Bacen-Jud pode ser utilizado para efetivar o arresto online, entendo que tal medida somente pode ser realizada quando esgotadas as possibilidades de localização do devedor e de seus bens, o que não ocorreu na espécie, uma vez que o ora agravante não cumpriu com a sua obrigação de recolher as custas judiciais para o processamento da carta precatória de citação da executada. 2. Recurso não provido.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. ARRESTO ELETRÔNICO. POSSIBILIDADE. REQUISITO. ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS PARA LOCALIZAR O DEVEDOR E SEUS BENS. INOBSERVÂNCIA PELO EXEQUENTE. INDEFERIMENTO. 1. Embora perfilhe do entendimento de que oSistema Bacen-Jud pode ser utilizado para efetivar o arresto online, entendo que tal medida somente pode ser realizada quando esgotadas as possibilidades de localização do devedor e de seus bens, o que não ocorreu na espécie, uma vez que o ora agravante não cumpriu com a sua obrigação de recolher as custas judiciais para o processamento da carta precatória de citação da executada. 2. Recurso não provido.
Data do Julgamento
:
18/08/2016
Data da Publicação
:
20/10/2016
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CRUZ MACEDO
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