TJDF AGI - 972202-20160020184889AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DA CONTADORIA JUDICIAL. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. INCLUSÃO DE JUROS CAPITALIZADOS. PRECLUSÃO. ERRO MATERIAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. INSURGÊNCIA EM FACE DA METODOLOGIA DE CÁLCULO. 1. Tendo a questão atinente ao alegado excesso de execução por erro de cálculo derivado de indevida inclusão capitalizada de juros sido devidamente enfrentada, inclusive em sede de anterior agravo de instrumento, não pairam dúvidas de que a pretensão recursal do agravante de rediscutir a questão encontra-se preclusa. 2. A rediscussão quanto à metodologia de cálculo utilizada pela Contadoria é capaz de ser atingida pela preclusão, eis que não se confunde com meros erros de cálculo. 3. Agravo de instrumento conhecido e improvido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DA CONTADORIA JUDICIAL. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. INCLUSÃO DE JUROS CAPITALIZADOS. PRECLUSÃO. ERRO MATERIAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. INSURGÊNCIA EM FACE DA METODOLOGIA DE CÁLCULO. 1. Tendo a questão atinente ao alegado excesso de execução por erro de cálculo derivado de indevida inclusão capitalizada de juros sido devidamente enfrentada, inclusive em sede de anterior agravo de instrumento, não pairam dúvidas de que a pretensão recursal do agravante de rediscutir a questão encontra-se preclusa. 2. A rediscussão quanto à metodologia de cálculo utilizada pela Contadoria é capaz de ser atingida pela preclusão, eis que não se confunde com meros erros de cálculo. 3. Agravo de instrumento conhecido e improvido.
Data do Julgamento
:
05/10/2016
Data da Publicação
:
18/10/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ANA CANTARINO
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