TJDF AGI - 972359-20160020075377AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. URGÊNCIA E EMERGÊNCIA. I - Há elementos que evidenciam a probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, art. 300 do CPC/2015, visto que a autora é portadora de hérnia de disco e necessita de cirurgia com urgência, existindo risco de agravamento do quadro clínico em razão de demora na realização do procedimento prescrito. II - A indicação de urgência do procedimento cirúrgico, tanto no relatório médico quanto na guia de internação da paciente, descaracteriza a alegação de que a cirurgia é eletiva. III - Agravo de instrumento provido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. URGÊNCIA E EMERGÊNCIA. I - Há elementos que evidenciam a probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, art. 300 do CPC/2015, visto que a autora é portadora de hérnia de disco e necessita de cirurgia com urgência, existindo risco de agravamento do quadro clínico em razão de demora na realização do procedimento prescrito. II - A indicação de urgência do procedimento cirúrgico, tanto no relatório médico quanto na guia de internação da paciente, descaracteriza a alegação de que a cirurgia é eletiva. III - Agravo de instrumento provido.
Data do Julgamento
:
28/09/2016
Data da Publicação
:
13/10/2016
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
VERA ANDRIGHI
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