TJDF AGI - 972805-20160020259665AGI
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. RESCISÃO CONTRATUAL. VEÍCULO ZERO QUILOMETRO. DEFEITOS REITERADOS. DISPONIBILIZAÇÃO DE CARRO RESERVA. POSSIBILIDADE. DIREIT DO CONSUMIDOR. 1. O veículo do agravante, comprovadamente vem apresentando o mesmo defeito de forma reiterada, sendo que algumas ocorrência se deram com menos de 10 dias do conserto anterior, fato este que, em princípio, torna tal bem absolutamente inútil para o fim almejado. 2 - O risco de dano irreparável ou de difícil reparação ao agravante é latente, uma vez que não vem utilizando o veículo comprado, necessitando pagar por outras formas de transporte, o que diariamente aumenta o seu prejuízo. 3 - Forçoso o entendimento de que, diante da exposição fática, juntamente com os documentos que acompanham a inicial, assiste razão ao recorrente quanto à presença dos requisitos justificadores para deferir, em sede de provimento antecipatório, a pretensão recursal a fim de que seja disponibilizado veículo com as mesmas características daquele que comprou. 4. Agravo de Instrumento conhecido e provido.
Ementa
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. RESCISÃO CONTRATUAL. VEÍCULO ZERO QUILOMETRO. DEFEITOS REITERADOS. DISPONIBILIZAÇÃO DE CARRO RESERVA. POSSIBILIDADE. DIREIT DO CONSUMIDOR. 1. O veículo do agravante, comprovadamente vem apresentando o mesmo defeito de forma reiterada, sendo que algumas ocorrência se deram com menos de 10 dias do conserto anterior, fato este que, em princípio, torna tal bem absolutamente inútil para o fim almejado. 2 - O risco de dano irreparável ou de difícil reparação ao agravante é latente, uma vez que não vem utilizando o veículo comprado, necessitando pagar por outras formas de transporte, o que diariamente aumenta o seu prejuízo. 3 - Forçoso o entendimento de que, diante da exposição fática, juntamente com os documentos que acompanham a inicial, assiste razão ao recorrente quanto à presença dos requisitos justificadores para deferir, em sede de provimento antecipatório, a pretensão recursal a fim de que seja disponibilizado veículo com as mesmas características daquele que comprou. 4. Agravo de Instrumento conhecido e provido.
Data do Julgamento
:
05/10/2016
Data da Publicação
:
19/10/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
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