TJDF AGI - 972986-20160020051268AGI
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. TABELA PRICE. AUSÊNCIA DE CAPITALIZAÇÃO DE JUROS DE ACORDO COM PARECER TÉCNICO DA CONTADORIA JUDICIAL. POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DO SISTEMA PRICE. DECISÃO MANTIDA. A mera utilização da Tabela Price como método de amortização da dívida não implica capitalização mensal de juros, assim como restou assentado no título judicial exequendo. De acordo com a perícia contábil produzida na presente fase de Cumprimento de Sentença, os cálculos apresentados pela parte Agravada afastaram a capitalização de juros. Em sede de recurso especial submetido à sistemática dos repetitivos (REsp 1.124.522/RS), o STJ consolidou o entendimento de que a análise da legalidade da utilização da Tabela Price, ainda que de forma abstrata, depende da constatação de eventual capitalização de juros. Assim, aduzindo a prova técnica que não houve capitalização de juros, não há como afirmar a impossibilidade, em abstrato, de utilização da Tabela Price. Agravo de Instrumento desprovido.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. TABELA PRICE. AUSÊNCIA DE CAPITALIZAÇÃO DE JUROS DE ACORDO COM PARECER TÉCNICO DA CONTADORIA JUDICIAL. POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DO SISTEMA PRICE. DECISÃO MANTIDA. A mera utilização da Tabela Price como método de amortização da dívida não implica capitalização mensal de juros, assim como restou assentado no título judicial exequendo. De acordo com a perícia contábil produzida na presente fase de Cumprimento de Sentença, os cálculos apresentados pela parte Agravada afastaram a capitalização de juros. Em sede de recurso especial submetido à sistemática dos repetitivos (REsp 1.124.522/RS), o STJ consolidou o entendimento de que a análise da legalidade da utilização da Tabela Price, ainda que de forma abstrata, depende da constatação de eventual capitalização de juros. Assim, aduzindo a prova técnica que não houve capitalização de juros, não há como afirmar a impossibilidade, em abstrato, de utilização da Tabela Price. Agravo de Instrumento desprovido.
Data do Julgamento
:
05/10/2016
Data da Publicação
:
18/10/2016
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ANGELO PASSARELI
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