TJDF AGI - 973194-20160020190532AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXPURGOS INFLACIONÀRIOS. CADERNETA DE POUPANÇA. PLANO VERÃO. FATOR DE CORREÇÃO MONETÁRIA. IRP - ÍNDICE DE REMUNERAÇÃO DA POUPANÇA. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA. 1. O colendo Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o REsp 1314478/RS, submetido ao procedimento dos recursos repetitivos, decidiu que para a correção monetária do índice inflacionário de 42,72%, relativo ao Plano Verão, sobre o saldo existente em janeiro de 1989, devem ser considerados os expurgos inflacionários posteriores, impondo-se, por conseguinte, a utilização do IRP - Índice de Remuneração da Poupança. 2. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXPURGOS INFLACIONÀRIOS. CADERNETA DE POUPANÇA. PLANO VERÃO. FATOR DE CORREÇÃO MONETÁRIA. IRP - ÍNDICE DE REMUNERAÇÃO DA POUPANÇA. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA. 1. O colendo Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o REsp 1314478/RS, submetido ao procedimento dos recursos repetitivos, decidiu que para a correção monetária do índice inflacionário de 42,72%, relativo ao Plano Verão, sobre o saldo existente em janeiro de 1989, devem ser considerados os expurgos inflacionários posteriores, impondo-se, por conseguinte, a utilização do IRP - Índice de Remuneração da Poupança. 2. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
05/10/2016
Data da Publicação
:
20/10/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
NÍDIA CORRÊA LIMA
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