TJDF AGI - 973196-20160020001343AGI
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS AO ANTERIOR EMPREGADOR DO ALIMENTANTE E AO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO COM VISTA A INSTRUIR FUTURO PROCESSO DE EXECUÇÃO. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. 1. A expedição de ofícios ao anterior empregador do alimentante, bem como ao Ministério do Trabalho e Emprego, visando obter informações acerca dos valores recebidos pelo empregado para propositura de futura ação de execução, deve ser requerida em autos próprios, e não no processo de Ação de Alimentos que já se encontra arquivado. 2. Agravo conhecido e não provido.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS AO ANTERIOR EMPREGADOR DO ALIMENTANTE E AO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO COM VISTA A INSTRUIR FUTURO PROCESSO DE EXECUÇÃO. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. 1. A expedição de ofícios ao anterior empregador do alimentante, bem como ao Ministério do Trabalho e Emprego, visando obter informações acerca dos valores recebidos pelo empregado para propositura de futura ação de execução, deve ser requerida em autos próprios, e não no processo de Ação de Alimentos que já se encontra arquivado. 2. Agravo conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
05/10/2016
Data da Publicação
:
20/10/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
NÍDIA CORRÊA LIMA
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