TJDF AGI - 973204-20160020045542AGI
DIREITOCIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. VEÍCULO OBJETO DE CONTRATO DE COMODATO. INCERTEZA QUANTO À EXISTÊNCIA DO CONTRATO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DEFERIMENTO. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. 1. Diante da incerteza acerca da posse ter sido derivada de contrato de comodato e do suposto esbulho, impõe-se dar provimento ao Agravo de Instrumento para cancelar a decisão liminar de reintegração de posse concedida em instância originária em favor do autor, ora agravado. 2. Na hipótese vertente, o autor/agravado não comprovou que a posse da ré/agravante era derivada de contrato de comodato, razão porque não há como se lhe garantir liminarmente a proteção possessória. 3. Agravo de Instrumento conhecido e provido.
Ementa
DIREITOCIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. VEÍCULO OBJETO DE CONTRATO DE COMODATO. INCERTEZA QUANTO À EXISTÊNCIA DO CONTRATO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DEFERIMENTO. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. 1. Diante da incerteza acerca da posse ter sido derivada de contrato de comodato e do suposto esbulho, impõe-se dar provimento ao Agravo de Instrumento para cancelar a decisão liminar de reintegração de posse concedida em instância originária em favor do autor, ora agravado. 2. Na hipótese vertente, o autor/agravado não comprovou que a posse da ré/agravante era derivada de contrato de comodato, razão porque não há como se lhe garantir liminarmente a proteção possessória. 3. Agravo de Instrumento conhecido e provido.
Data do Julgamento
:
05/10/2016
Data da Publicação
:
17/10/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
NÍDIA CORRÊA LIMA
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