TJDF AGI - 973416-20160020305142AGI
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS PERICIAIS. ELIMINAÇÃO DE ASSOCIADO. RESTITUIÇÃO DO CAPITAL INTEGRALIZADO. LAUDO PERICIAL COM CONCLUSÃO INSEGURA. NECESSIDADE DE NOVA PERÍCIA. DECISÃO REFORMADA. 1. Nos termos do artigo 479 do vigente Código de Processo Civil, o juiz apreciará a prova pericial de acordo com o disposto no art. 371, indicando na sentença os motivos que o levaram a considerar ou a deixar de considerar as conclusões do laudo, levando em conta o método utilizado pelo perito. 2. Na hipótese, considerando que a d. Magistrada entendeu que a perícia não foi totalmente conclusiva ante a ausência do balanço patrimonial e balancete analítico de 1995, é aconselhável a designação de nova perícia. 3. Agravo de Instrumento conhecido e provido. Preliminar rejeitada. Unânime.
Ementa
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS PERICIAIS. ELIMINAÇÃO DE ASSOCIADO. RESTITUIÇÃO DO CAPITAL INTEGRALIZADO. LAUDO PERICIAL COM CONCLUSÃO INSEGURA. NECESSIDADE DE NOVA PERÍCIA. DECISÃO REFORMADA. 1. Nos termos do artigo 479 do vigente Código de Processo Civil, o juiz apreciará a prova pericial de acordo com o disposto no art. 371, indicando na sentença os motivos que o levaram a considerar ou a deixar de considerar as conclusões do laudo, levando em conta o método utilizado pelo perito. 2. Na hipótese, considerando que a d. Magistrada entendeu que a perícia não foi totalmente conclusiva ante a ausência do balanço patrimonial e balancete analítico de 1995, é aconselhável a designação de nova perícia. 3. Agravo de Instrumento conhecido e provido. Preliminar rejeitada. Unânime.
Data do Julgamento
:
05/10/2016
Data da Publicação
:
18/10/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
FÁTIMA RAFAEL
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