TJDF AGI - 973664-20160020296572AGI
PROCESSO CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. POSTERIORES. INCLUSÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA PLENA. LEGITIMIDADE. SUSPENSÃO. RESP 1.438.263-SP. 1. Diante da decisão proferida no Resp 1.438.263-SP, que afetou o tema à Segunda Seção do col. Superior Tribunal de Justiça, para julgamento como recurso repetitivo, nos termos do art. 543-C do Código de Processo Civil de 1973 e determinou a suspensão de todos os processos que versem sobre a mesma controvérsia, impõe-se a suspensão dos feitos que se encontrem em sede de cumprimento de sentença e nos quais se questione a legitimidade das partes. 2. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
PROCESSO CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. POSTERIORES. INCLUSÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA PLENA. LEGITIMIDADE. SUSPENSÃO. RESP 1.438.263-SP. 1. Diante da decisão proferida no Resp 1.438.263-SP, que afetou o tema à Segunda Seção do col. Superior Tribunal de Justiça, para julgamento como recurso repetitivo, nos termos do art. 543-C do Código de Processo Civil de 1973 e determinou a suspensão de todos os processos que versem sobre a mesma controvérsia, impõe-se a suspensão dos feitos que se encontrem em sede de cumprimento de sentença e nos quais se questione a legitimidade das partes. 2. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
13/10/2016
Data da Publicação
:
27/10/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
MARIA DE LOURDES ABREU
Mostrar discussão