TJDF AGI - 973853-20160020056595AGI
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CADERNETA DE POUPANÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE APLICÁVEL. INDÍCE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR (IPC). 1. O Superior Tribunal de Justiça sufragou o entendimento de que o Índice de Preços ao Consumidor (IPC) é o índice aplicável para correção monetária de forma plena dos depósitos de poupança existentes à época dos planos econômicos, porquanto ser o que adequado à recomposição da inflação no período, recompondo as perdas sofridas pelos poupadores na ocasião (REsp 1.107.201/DF de 06/05/2011, julgado sob a sistemática de recurso repetitivo). 2. Recurso conhecido e provido.
Ementa
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CADERNETA DE POUPANÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE APLICÁVEL. INDÍCE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR (IPC). 1. O Superior Tribunal de Justiça sufragou o entendimento de que o Índice de Preços ao Consumidor (IPC) é o índice aplicável para correção monetária de forma plena dos depósitos de poupança existentes à época dos planos econômicos, porquanto ser o que adequado à recomposição da inflação no período, recompondo as perdas sofridas pelos poupadores na ocasião (REsp 1.107.201/DF de 06/05/2011, julgado sob a sistemática de recurso repetitivo). 2. Recurso conhecido e provido.
Data do Julgamento
:
05/10/2016
Data da Publicação
:
28/10/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
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