TJDF AGI - 973918-20160020246133AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO. DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE. APURAÇÃO DE HAVERES. PROPOSTA DE TRABALHO. HONORÁRIOS PERICIAIS. POSSIBILIDADE. MINORAÇÃO DOS CUSTOS. DECISÃO MANTIDA. Não há que se alterar a questão relativa ao ônus de pagamento dos honorários periciais de sentença transitada em julgado. Considerando que os honorários periciais se apresentam com valor compatível com o trabalho a ser realizado e com as horas gastas para a elaboração do laudo pericial, estes atendem aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Aferida a razoabilidade dos honorários, não se pode compelir o profissional a exercer o trabalho por valor inferior ao que foi por ele proposto. Agravo de instrumento desprovido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO. DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE. APURAÇÃO DE HAVERES. PROPOSTA DE TRABALHO. HONORÁRIOS PERICIAIS. POSSIBILIDADE. MINORAÇÃO DOS CUSTOS. DECISÃO MANTIDA. Não há que se alterar a questão relativa ao ônus de pagamento dos honorários periciais de sentença transitada em julgado. Considerando que os honorários periciais se apresentam com valor compatível com o trabalho a ser realizado e com as horas gastas para a elaboração do laudo pericial, estes atendem aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Aferida a razoabilidade dos honorários, não se pode compelir o profissional a exercer o trabalho por valor inferior ao que foi por ele proposto. Agravo de instrumento desprovido.
Data do Julgamento
:
05/10/2016
Data da Publicação
:
25/10/2016
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
HECTOR VALVERDE
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