TJDF AGI - 973962-20150020202137AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PLANO DE SAÚDE. REEMBOLSO. COMPROVAÇÃO. INEXISTENTE SALDO A SER EXECUTADO. Nos termos do art. 333, inc. II, do Código de Processo Civil de 1973, o ônus da prova incumbe ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. O agravado apresentou Tabela de Honorários e Serviços para esclarecer o reembolso efetuado a título de honorários médicos, além de ter apresentado tabela com os cálculos realizados para se chegar ao valor reembolsado a título das demais despesas (f. 208). Os documentos juntados aos autos comprovam o reembolso efetuado pelo agravado conforme determinado em sentença cujo cumprimento foi requerido pelo agravante. Agravo de instrumento desprovido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PLANO DE SAÚDE. REEMBOLSO. COMPROVAÇÃO. INEXISTENTE SALDO A SER EXECUTADO. Nos termos do art. 333, inc. II, do Código de Processo Civil de 1973, o ônus da prova incumbe ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. O agravado apresentou Tabela de Honorários e Serviços para esclarecer o reembolso efetuado a título de honorários médicos, além de ter apresentado tabela com os cálculos realizados para se chegar ao valor reembolsado a título das demais despesas (f. 208). Os documentos juntados aos autos comprovam o reembolso efetuado pelo agravado conforme determinado em sentença cujo cumprimento foi requerido pelo agravante. Agravo de instrumento desprovido.
Data do Julgamento
:
05/10/2016
Data da Publicação
:
25/10/2016
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
HECTOR VALVERDE
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