TJDF AGI - 974508-20160020258068AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. REDUÇÃO. 1. Os alimentos, mesmo aqueles fixados em sede de antecipação de tutela, devem ser arbitrados em observância ao binômio necessidade do alimentando e possibilidade do alimentante, nos termos do preceptivo estabelecido no artigo 1.694, caput e parágrafo primeiro, do Código Civil. 2. Quando as provas apresentadas indicam que os alimentos provisórios não estão em consonância com o critério das necessidades da menor alimentanda, nem com as possibilidades do genitor alimentante, sobretudo quando se constata que o alimentante, espontaneamente, já custeia outras despesas da menor, cabível a redução dos alimentos provisórios para montante adequado ao binômio, observando-se o padrão de vida dos genitores e considerando, ainda, que a genitora da menor também deve contribuir para seu sustento. 3. Agravo conhecido e parcialmente provido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. REDUÇÃO. 1. Os alimentos, mesmo aqueles fixados em sede de antecipação de tutela, devem ser arbitrados em observância ao binômio necessidade do alimentando e possibilidade do alimentante, nos termos do preceptivo estabelecido no artigo 1.694, caput e parágrafo primeiro, do Código Civil. 2. Quando as provas apresentadas indicam que os alimentos provisórios não estão em consonância com o critério das necessidades da menor alimentanda, nem com as possibilidades do genitor alimentante, sobretudo quando se constata que o alimentante, espontaneamente, já custeia outras despesas da menor, cabível a redução dos alimentos provisórios para montante adequado ao binômio, observando-se o padrão de vida dos genitores e considerando, ainda, que a genitora da menor também deve contribuir para seu sustento. 3. Agravo conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
19/10/2016
Data da Publicação
:
07/11/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ANA CANTARINO
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