TJDF AGI - 974755-20160020367032AGI
PROCESSO CIVIL E CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. AFASTADA. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. DEMORA NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E PREJUÍZO AO CONSUMIDOR. ART. 88 DO CDC. INADMISSIBILIDADE. CONSTRUTORA DA OBRA. PEDIDO INEPTO. DECISÃO MANTIDA. 1. Não há que se falar em ilegitimidade passiva da empresa que participou ativamente do negócio jurídico, especialmente porque se apresentou como vendedora figurou nesta posição na relação contratual. 2. É incabível a denunciação da lide em todas as demandas oriundas de relação de consumo, a fim de evitar o retardamento da prestação da tutela jurisdicional ao consumidor, conferindo celeridade e economia processual à ação, nos termos do que dispõe o art. 88 do CDC. 3. É inepto o pedido de denunciação a lide quando não traz narração da causa de pedir com a indicação expressa de uma das hipóteses previstas em lei e sequer traz pedido certo e determinado contra a litisdenunciada. 4. Preliminar rejeitada. 5. Conhecido o agravo de instrumento e negado provimento. Decisão mantida.
Ementa
PROCESSO CIVIL E CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. AFASTADA. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. DEMORA NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E PREJUÍZO AO CONSUMIDOR. ART. 88 DO CDC. INADMISSIBILIDADE. CONSTRUTORA DA OBRA. PEDIDO INEPTO. DECISÃO MANTIDA. 1. Não há que se falar em ilegitimidade passiva da empresa que participou ativamente do negócio jurídico, especialmente porque se apresentou como vendedora figurou nesta posição na relação contratual. 2. É incabível a denunciação da lide em todas as demandas oriundas de relação de consumo, a fim de evitar o retardamento da prestação da tutela jurisdicional ao consumidor, conferindo celeridade e economia processual à ação, nos termos do que dispõe o art. 88 do CDC. 3. É inepto o pedido de denunciação a lide quando não traz narração da causa de pedir com a indicação expressa de uma das hipóteses previstas em lei e sequer traz pedido certo e determinado contra a litisdenunciada. 4. Preliminar rejeitada. 5. Conhecido o agravo de instrumento e negado provimento. Decisão mantida.
Data do Julgamento
:
19/10/2016
Data da Publicação
:
24/10/2016
Órgão Julgador
:
7ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GISLENE PINHEIRO
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