TJDF AGI - 974874-20160020238347AGI
Exceção de pré-executividade. Cédula de crédito bancária. Planilha de cálculos. 1 - A exceção de pré-executividade configura meio atípico e excepcional de defesa, somente admitido quando o vício que se atribui ao título se apresenta suficientemente hábil a invalidar a execução, sem necessidade de serem produzidas outras provas. 2 - Tratando-se de execução fundada em cédula de crédito bancário, suficiente a apresentação da planilha de cálculos demonstrando a evolução da dívida para tornar exigível o título de crédito. 3 - Não é possível, ainda que em observância ao princípio da fungibilidade, receber exceção de pré-executividade como embargos à execução, se decorrido o prazo para os embargos à execução. 4 - Agravo não provido.
Ementa
Exceção de pré-executividade. Cédula de crédito bancária. Planilha de cálculos. 1 - A exceção de pré-executividade configura meio atípico e excepcional de defesa, somente admitido quando o vício que se atribui ao título se apresenta suficientemente hábil a invalidar a execução, sem necessidade de serem produzidas outras provas. 2 - Tratando-se de execução fundada em cédula de crédito bancário, suficiente a apresentação da planilha de cálculos demonstrando a evolução da dívida para tornar exigível o título de crédito. 3 - Não é possível, ainda que em observância ao princípio da fungibilidade, receber exceção de pré-executividade como embargos à execução, se decorrido o prazo para os embargos à execução. 4 - Agravo não provido.
Data do Julgamento
:
19/10/2016
Data da Publicação
:
25/10/2016
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JAIR SOARES
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