TJDF AGI - 974984-20150020329784AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MULTA COMINATÓRIA (ASTREINTE). MONTANTE EXCESSIVO. REDUÇÃO PARA VALOR COMPATÍVEL COM A EXPRESSÃO ECONÔMICA DA OBRIGAÇÃO INADIMPLIDA. DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO DO EXECUTADO. JULGOU-SE PREJUDICADO O AGRAVO DA EXEQUENTE. 1. O valor da multa cominatória pode ser revisto a qualquer momento, inclusive após o trânsito em julgado da decisão, de ofício ou a requerimento da parte, quando fixado fora dos parâmetros da razoabilidade, sejaem face da modificação da situação fática que ensejou sua cominação, seja para evitar o enriquecimento sem causa de uma das partes, em atenção ao princípio da razoabilidade. 2. Deu-se parcial provimento ao agravo de instrumento interposto pelo executado e julgou-se prejudicado o agravo de instrumento interposto pela exequente.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MULTA COMINATÓRIA (ASTREINTE). MONTANTE EXCESSIVO. REDUÇÃO PARA VALOR COMPATÍVEL COM A EXPRESSÃO ECONÔMICA DA OBRIGAÇÃO INADIMPLIDA. DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO DO EXECUTADO. JULGOU-SE PREJUDICADO O AGRAVO DA EXEQUENTE. 1. O valor da multa cominatória pode ser revisto a qualquer momento, inclusive após o trânsito em julgado da decisão, de ofício ou a requerimento da parte, quando fixado fora dos parâmetros da razoabilidade, sejaem face da modificação da situação fática que ensejou sua cominação, seja para evitar o enriquecimento sem causa de uma das partes, em atenção ao princípio da razoabilidade. 2. Deu-se parcial provimento ao agravo de instrumento interposto pelo executado e julgou-se prejudicado o agravo de instrumento interposto pela exequente.
Data do Julgamento
:
05/10/2016
Data da Publicação
:
25/10/2016
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SÉRGIO ROCHA
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