TJDF AGI - 975319-20160020316999AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS ELABORADOS PELA CONTADORIA JUDICIAL SEM APRECIAÇÃO DA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA CARACTERIZADO. Se os elementos de informação reunidos evidenciam que não houve efetiva apreciação da impugnação ao cumprimento de sentença, não obstante tenha o devedor se manifestado, tempestivamente, insurgindo-se quanto aos cálculos apresentados pelo credor e ratificados pela Contadoria Judicial, há que ser assegurada a apreciação da aludida peça, na qual se afirma a ocorrência de excesso de execução, sob pena de caracterização de cerceamento de defesa.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS ELABORADOS PELA CONTADORIA JUDICIAL SEM APRECIAÇÃO DA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA CARACTERIZADO. Se os elementos de informação reunidos evidenciam que não houve efetiva apreciação da impugnação ao cumprimento de sentença, não obstante tenha o devedor se manifestado, tempestivamente, insurgindo-se quanto aos cálculos apresentados pelo credor e ratificados pela Contadoria Judicial, há que ser assegurada a apreciação da aludida peça, na qual se afirma a ocorrência de excesso de execução, sob pena de caracterização de cerceamento de defesa.
Data do Julgamento
:
19/10/2016
Data da Publicação
:
25/10/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CARMELITA BRASIL
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