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Jurisprudência


TJDF AGI - 975746-20160020270802AGI

Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇAO CIVIL PÚBLICA. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA. PRELIMINAR DE SOBRESTAMENTO DO FEITO. NÃO ACOLHIDA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS POSTERIORES. CABIMENTO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. IPC. 1. Afasta-se a necessidade de suspensão do feito, pois a decisão a ser proferida pelo colendo STJ no Recurso Especial nº 1.438.263/SP não será capaz de se sobrepor à coisa julgada já aperfeiçoada no caso dos autos. 2. No julgamento do REsp n. 1.392.245/DF, submetido a sistemático dos recursos repetitivos, consolidou-se a seguinte tese: incidem os expurgos inflacionários posteriores a título de correção monetária plena do débito judicial,que terá como base de cálculo o saldo existente ao tempo do referido plano econômico, e não os valores de eventuais depósitos da época de cada plano subsequentes. 3. De acordo com o entendimento jurisprudencial consolidado do Superior Tribunal de Justiça, tem-se que o IPC é o índice adequado para a atualização monetária dos débitos judiciais decorrentes de diferenças de correção em saldo de poupança. 4. Preliminar rejeitada. Agravo de instrumento provido.

Data do Julgamento : 13/10/2016
Data da Publicação : 27/10/2016
Órgão Julgador : 3ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FLAVIO ROSTIROLA
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