TJDF AGI - 976451-20160020334392AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS AJUIZADA CONTRA IRMÃOS UNILATERAIS - OBRIGAÇÃO COMPLEMENTAR E SUBSIDIÁRIA - INCAPACIDADE DEMONSTRADA - AUSÊNCIA DE OPOSIÇÃO DOS DEMAIS IRMÃOS - VALOR SUFICIENTE PARA MANTER AS NECESSIDADES - RECURSO PROVIDO PARA DESOBRIGAR QUEM NÃO POSSUI CONDIÇÕES FINANCEIRAS. 01. A obrigação alimentar entre colaterais até o segundo grau é complementar e subsidiária, e, desse modo, os alimentos são devidos, prioritariamente, pelos ascendentes, e na falta destes ou na impossibilidade de eles o prestarem, aos descendentes, observada a ordem de sucessão, e faltando estes, aos irmãos (germanos e unilaterais), conforme o art. 1.697, do CC/02. 02. Na espécie, demonstrada a impossibilidade de se obter os alimentos por ascendentes ou descendentes, a autora buscou se socorrer dos irmãos unilaterais; comprovada a incapacidade financeira de um para arcar com o ônus, sem que comprometa seu sustento e de seus filhos, a desobrigação é medida que se impõe. 03. A concordância dos demais em contribuir com o valor arbitrado se mostra suficiente para suprir as necessidades mínimas atuais da Agravada, maior e capaz, pelo tempo necessário para organizar sua vida financeira. 04. Recurso provido para reformar a decisão com relação a Agravante. Unânime.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS AJUIZADA CONTRA IRMÃOS UNILATERAIS - OBRIGAÇÃO COMPLEMENTAR E SUBSIDIÁRIA - INCAPACIDADE DEMONSTRADA - AUSÊNCIA DE OPOSIÇÃO DOS DEMAIS IRMÃOS - VALOR SUFICIENTE PARA MANTER AS NECESSIDADES - RECURSO PROVIDO PARA DESOBRIGAR QUEM NÃO POSSUI CONDIÇÕES FINANCEIRAS. 01. A obrigação alimentar entre colaterais até o segundo grau é complementar e subsidiária, e, desse modo, os alimentos são devidos, prioritariamente, pelos ascendentes, e na falta destes ou na impossibilidade de eles o prestarem, aos descendentes, observada a ordem de sucessão, e faltando estes, aos irmãos (germanos e unilaterais), conforme o art. 1.697, do CC/02. 02. Na espécie, demonstrada a impossibilidade de se obter os alimentos por ascendentes ou descendentes, a autora buscou se socorrer dos irmãos unilaterais; comprovada a incapacidade financeira de um para arcar com o ônus, sem que comprometa seu sustento e de seus filhos, a desobrigação é medida que se impõe. 03. A concordância dos demais em contribuir com o valor arbitrado se mostra suficiente para suprir as necessidades mínimas atuais da Agravada, maior e capaz, pelo tempo necessário para organizar sua vida financeira. 04. Recurso provido para reformar a decisão com relação a Agravante. Unânime.
Data do Julgamento
:
19/10/2016
Data da Publicação
:
28/10/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
7ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ROMEU GONZAGA NEIVA
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