PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PLANO DE SAÚDE. RECUSA DE COBERTURA. CÂNCER. DECISÃO QUE INDEFERE A INICIAL QUANTO AO PEDIDO DE REPARAÇÃO POR DANO MORAL. EM RAZÃO DA LITISPENDÊNCIA. REGULARIDADE. REITERAÇÃO DE PRETENSÃO IDÊNTICA A DEDUZIDA EM OUTRO PROCESSO. IDENTIDADE DE PARTES, PEDIDO E CAUSA DE PEDIR. CONSTATAÇÃO. CISÃO DE PEDIDOS DE DANOS MATERIAIS EM DUAS AÇÕES DISTINTAS, PARA POSTULAR DUPLA INDENIZAÇÃO IDÊNTICA POR DANOS MORAIS. INVIABILIDADE. PRETENSÕES PAUTADAS EM MESMAS RAZÕES FÁTICAS E IDÊNTICOS ARGUMENTOS JURÍDICOS..AGRAVO DE INSTRUMENTO CONCHECIDO E DESPROVIDO. 1. Nos termos do art. 337, §1º a §3º, do CPC vigente, para que se reconheça a existência de litispendência, deve haver identidade de partes, pedido e causa de pedir entre a nova ação ajuizada e outra que já se encontra em curso, sem resolução definitiva. 2. Constatada serem idênticas entre duas ações as partes, o pedido e a causa de pedir e já tendo recebido uma das demandas sentença definitiva, a litispendência dá lugar à coisa julgada, sendo que, em ambas as hipóteses, o processo idêntico ao anterior deve ser extinto, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso V, do CPC 3. Na hipótese em ambas as ações movidas pelo agravante contra a agravada é postulada a condenação da ré ao pagamento de reparação por danos morais, na monta de R$ 100.000,00 (cem mil reais), derivados de uma mesa relação contratual, e com lastro em argumentos jurídicos essencialmente idênticos, denotando a identidade de partes e objeto. 4. Ainda que o agravante busque indicar fatores objetivando diferenciar os motivos que sustentam suas pretensões tendentes ao recebimento de compensação por danos morais em feitos distintos, há nítida identidade da causa de pedir efetivamente exposta pelo autor/agravante, que está consubstanciada no fato de ter encontrado óbice ao atendimento médico que lhe foi prescrito para tratamento do câncer que o acometeu, por recusa imputada à parte ré/agravada, antes e depois de realizada a cirurgia por equipe especializada para retirada do tumor. 5. É inadmissível que o consumidor lesado postule, em duas ações distintas, a reparação parcial dos danos materiais derivados de uma mesma relação contratual e amparado em um mesmo fato danoso, para, com isso, justificar a formulação de dois pedidos idênticos de reparação por danos morais. 6. Constatada a tríplice identidade, pois idênticas as partes, a causa de pedir (negativa de tratamento médico para o tratamento de neoplasia) e os pedidos (condenação da ré ao paramento de R$ 100.000,00 a titulo de danos morais), impõe-se o desprovimento do recurso e a manutenção da decisão interlocutória agravada, que indeferiu a petição inicial do agravante, com relação ao pedido de reparação por dano moral, com lastro na litispendência. 7. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.