TJDF AGI - 976506-20160020299894AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMISSÃO DE POSSE. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. IMPOSSIBILIDADE. ART. 125 DO NCPC. HIPÓTESES NÃO PREENCHIDAS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO MANTIDA. 1. Adenunciação da lide é a ação secundária, de natureza condenatória, ajuizada no curso de outra ação condenatória principal. Ou seja, tem por finalidade o ajuizamento, pelo denunciante, de pretensão indenizatória que tem contra terceiro, nas hipóteses do art. 125 do NCPC, caso venha ele, denunciante, a perder a demanda principal (NERY JÚNIOR, Nelson e NERY, Rosa Maria de Andrade, in Código de Processo Civil Comentado, 16ª ed. - São Paulo: Ed. RT). 2. Os fatos narrados na peça recursal não se subsumem a nenhuma das hipóteses elencadas no art. 125 do NCPC. 3. Ad argumentadum, não há nos autos qualquer elemento ou indício que possa viciar o leilão do imóvel arrematado pelo agravado. 4.Agravo de instrumento conhecido e improvido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMISSÃO DE POSSE. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. IMPOSSIBILIDADE. ART. 125 DO NCPC. HIPÓTESES NÃO PREENCHIDAS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO MANTIDA. 1. Adenunciação da lide é a ação secundária, de natureza condenatória, ajuizada no curso de outra ação condenatória principal. Ou seja, tem por finalidade o ajuizamento, pelo denunciante, de pretensão indenizatória que tem contra terceiro, nas hipóteses do art. 125 do NCPC, caso venha ele, denunciante, a perder a demanda principal (NERY JÚNIOR, Nelson e NERY, Rosa Maria de Andrade, in Código de Processo Civil Comentado, 16ª ed. - São Paulo: Ed. RT). 2. Os fatos narrados na peça recursal não se subsumem a nenhuma das hipóteses elencadas no art. 125 do NCPC. 3. Ad argumentadum, não há nos autos qualquer elemento ou indício que possa viciar o leilão do imóvel arrematado pelo agravado. 4.Agravo de instrumento conhecido e improvido.
Data do Julgamento
:
26/10/2016
Data da Publicação
:
17/11/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ALFEU MACHADO
Mostrar discussão