TJDF AGI - 976573-20160020331222AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCESSO DE EXECUÇÃO.CÁLCULOS DA CONTADORA. APURAÇÃO DE VALORES DEPOSITADOS A MAIOR. DECISÃO MANTIDA. Correta a homologação dos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, quanto adotados os parâmetros contidos no julgado que se encontra em fase de cumprimento de sentença. Não há que se falar em preclusão em relação ao valor apurado, quando o executado promove o pagamento voluntário da obrigação e a Contadoria, após discussão quanto aos parâmetros aplicados aos cálculos, verifica que o valor efetivamente devido na fase de cumprimento de sentença é menor do que o já depositado pelo executado.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCESSO DE EXECUÇÃO.CÁLCULOS DA CONTADORA. APURAÇÃO DE VALORES DEPOSITADOS A MAIOR. DECISÃO MANTIDA. Correta a homologação dos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, quanto adotados os parâmetros contidos no julgado que se encontra em fase de cumprimento de sentença. Não há que se falar em preclusão em relação ao valor apurado, quando o executado promove o pagamento voluntário da obrigação e a Contadoria, após discussão quanto aos parâmetros aplicados aos cálculos, verifica que o valor efetivamente devido na fase de cumprimento de sentença é menor do que o já depositado pelo executado.
Data do Julgamento
:
26/10/2016
Data da Publicação
:
03/11/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CARMELITA BRASIL
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