TJDF AGI - 976785-20160020159119AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. PENHORA EM CONTA SALÁRIO. VERBAS SALARIAIS IMPENHORÁVEIS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Constatado que os valores penhorados superam o montante regularmente auferido a título de salário mensal, a indicar, assim, que para a sobrevivência do agravante que sofreu a constrição da importância reclamada, não prevalece a exceção legal. 2. Considerando a realidade fática constante dos autos, em que parte de salário do devedor foi transferido para conta poupança, destinada para o custeio de gastos advindos de futura cirurgia, possível a parcial liberação da quantia penhorada. 3. Agravo de Instrumento conhecido e parcialmente provido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. PENHORA EM CONTA SALÁRIO. VERBAS SALARIAIS IMPENHORÁVEIS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Constatado que os valores penhorados superam o montante regularmente auferido a título de salário mensal, a indicar, assim, que para a sobrevivência do agravante que sofreu a constrição da importância reclamada, não prevalece a exceção legal. 2. Considerando a realidade fática constante dos autos, em que parte de salário do devedor foi transferido para conta poupança, destinada para o custeio de gastos advindos de futura cirurgia, possível a parcial liberação da quantia penhorada. 3. Agravo de Instrumento conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
19/10/2016
Data da Publicação
:
03/11/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
LEILA ARLANCH
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