TJDF AGI - 976898-20160020172183AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - SUSPENSÃO DO PROCESSO - DESCUMPRIMENTO DE ACORDO - DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - INOCORRÊNCIA. 1. Na hipótese dos autos, o processo de execução foi suspenso ante a celebração de acordo entre as partes, no qual o recorrente se comprometeu, pelas vias administrativas, a pagar a dívida em condições mais vantajosas. 2. Nesse sentido, não se configura a prescrição intercorrente, vez que em nenhum momento a exequente deixou de tomar as providências cabíveis em relação à satisfação de seu crédito, ao contrário, procurou reavê-lo de forma menos gravosa ao executado, por via administrativa. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - SUSPENSÃO DO PROCESSO - DESCUMPRIMENTO DE ACORDO - DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - INOCORRÊNCIA. 1. Na hipótese dos autos, o processo de execução foi suspenso ante a celebração de acordo entre as partes, no qual o recorrente se comprometeu, pelas vias administrativas, a pagar a dívida em condições mais vantajosas. 2. Nesse sentido, não se configura a prescrição intercorrente, vez que em nenhum momento a exequente deixou de tomar as providências cabíveis em relação à satisfação de seu crédito, ao contrário, procurou reavê-lo de forma menos gravosa ao executado, por via administrativa. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
26/10/2016
Data da Publicação
:
21/11/2016
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JOSAPHA FRANCISCO DOS SANTOS
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