TJDF AGI - 976963-20160020118908AGI
PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - SUCESSÃO IRREGULAR DE EMPRESAS - FORTES INDÍCIOS - IDENTIDADE DE ENDEREÇO, OBJETO SOCIAL E ATIVIDADE ECONÔMICA DESENVOLVIDA - INCLUSÃO DA SUCESSORA NO POLO PASSIVO DA AÇÃO. 1. Na hipótese dos autos, extrai-se das Certidões Simplificadas emitidas pela Junta Comercial do DF que tanto as empresas apontadas como sucedida e sucessora encontram-se instaladas no mesmo endereço, possuem mesmo objeto social e atividade econômica, além de encontrarem-se ativas. 2. Havendo evidências suficientes acerca da alegada confusão entre pessoas jurídicas, ainda que possuam sócios distintos, deve-se reconhecer a sucessão irregular, apta a incluir no polo passivo da ação a empresa sucessora. 3. Recurso conhecido e provido.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - SUCESSÃO IRREGULAR DE EMPRESAS - FORTES INDÍCIOS - IDENTIDADE DE ENDEREÇO, OBJETO SOCIAL E ATIVIDADE ECONÔMICA DESENVOLVIDA - INCLUSÃO DA SUCESSORA NO POLO PASSIVO DA AÇÃO. 1. Na hipótese dos autos, extrai-se das Certidões Simplificadas emitidas pela Junta Comercial do DF que tanto as empresas apontadas como sucedida e sucessora encontram-se instaladas no mesmo endereço, possuem mesmo objeto social e atividade econômica, além de encontrarem-se ativas. 2. Havendo evidências suficientes acerca da alegada confusão entre pessoas jurídicas, ainda que possuam sócios distintos, deve-se reconhecer a sucessão irregular, apta a incluir no polo passivo da ação a empresa sucessora. 3. Recurso conhecido e provido.
Data do Julgamento
:
05/10/2016
Data da Publicação
:
16/11/2016
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JOSAPHA FRANCISCO DOS SANTOS
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