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Jurisprudência


TJDF AGI - 977566-20160020233670AGI

Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DÉBITO. APURAÇÃO. LIQUIDAÇÃO. CÁLCULOS. CONFECÇÃO. PERITO OFICIAL. INFIRMAÇÃO PELO EXEQUENTE. INSUBSISTÊNCIA. MERAS ALEGAÇÕES. PREVALÊNCIA. LAUDO CONFECCIONADO POR ASSISTENTE TÉCNICO. LIMITES DA COISA JULGADA. OBSERVÂNCIA. AGRAVO DESPROVIDO. 1. O perito oficial atua como assessor do juiz na área da sua especialização, e, derivando do acervo técnico que ostenta e da equidistância que guarda das divergências estabelecidas entre os litigantes a imparcialidade e higidez do que apura, o que afere como tradução da exatidão do crédito que fora reconhecido à parte exitosa na ação reveste-se de legitimidade, devendo ser acolhido, salvo se infirmado por elementos substanciais aptos a desqualificar o que apurara. 2.Inexistindo elementos técnicos atestando que efetivamente incorrera em equívoco ao elaborar a conta de liquidação destinada a dissolver o dissenso estabelecido entre as partes acerca da expressão da obrigação firmada pelo título executivo, o apurado pelo perito oficial deve sobejar e ser acolhido como exata materialização pecuniária do direito reconhecido, não se afigurando apto a desqualificar o aferido simples alegações desguarnecidas de suporte técnico e respaldo no retratado nos autos, notadamente quando os cálculos que aferira derivaram de meras alegações desprovidas de substrato material. 3.Agravo conhecido e desprovido. Unânime.

Data do Julgamento : 26/10/2016
Data da Publicação : 10/11/2016
Órgão Julgador : 1ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : TEÓFILO CAETANO
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