TJDF AGI - 977681-20160020149858AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RENDA RAZÓAVEL. COMPROMETIMENTO DA CAPACIDADE FINANCEIRA. HIPOSSUFICIÊNCIA DEMONSTRADA. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. DECISÃO REFORMADA. 1. A simples declaração da parte interessada de que não tem condições de arcar com as custas processuais, sem prejuízo de seu sustento ou de sua família, gera a presunção da necessidade de concessão da gratuidade de justiça. 2. Conforme moderno entendimento do colendo STJ, seguido também por esta Casa Julgadora, a presunçãonão é absoluta, mas, sim, relativa, de modo que cabe ao magistrado examinar as condições concretas para deferir a gratuidade de justiça. 3.Tem-se afastada a impressão de que a parte agravante goza de boa condição financeira em razão da sua renda bruta quando demonstrado o comprometimento de sua capacidade econômica com despesas oriundas de vários empréstimos bancários, mensalidade e transporte escolar, medicamentos de uso contínuo, além dos gastos ordinários com moradia, tarifas públicas e alimentação. 4. Agravo de instrumento conhecido e provido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RENDA RAZÓAVEL. COMPROMETIMENTO DA CAPACIDADE FINANCEIRA. HIPOSSUFICIÊNCIA DEMONSTRADA. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. DECISÃO REFORMADA. 1. A simples declaração da parte interessada de que não tem condições de arcar com as custas processuais, sem prejuízo de seu sustento ou de sua família, gera a presunção da necessidade de concessão da gratuidade de justiça. 2. Conforme moderno entendimento do colendo STJ, seguido também por esta Casa Julgadora, a presunçãonão é absoluta, mas, sim, relativa, de modo que cabe ao magistrado examinar as condições concretas para deferir a gratuidade de justiça. 3.Tem-se afastada a impressão de que a parte agravante goza de boa condição financeira em razão da sua renda bruta quando demonstrado o comprometimento de sua capacidade econômica com despesas oriundas de vários empréstimos bancários, mensalidade e transporte escolar, medicamentos de uso contínuo, além dos gastos ordinários com moradia, tarifas públicas e alimentação. 4. Agravo de instrumento conhecido e provido.
Data do Julgamento
:
26/10/2016
Data da Publicação
:
16/11/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SIMONE LUCINDO
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