TJDF AGI - 977763-20160020233647AGI
CIVIL E PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE CÁLCULOS ATUALIZADOS. 1. A impugnação ao cumprimento de sentença deve se fazer acompanhar do demonstrativo discriminado e atualizado do cálculo, a fim de que se possa compreender o alegado excesso de execução. 2. Dispõe o § 5º do art. 525 do Código de Processo Civil que não apontado o valor correto ou não apresentado o demonstrativo, a impugnação será liminarmente rejeitada, se o excesso de execução for o seu único fundamento, ou, se houver outro, a impugnação será processada, mas o juiz não examinará a alegação de excesso de execução. 3. Recurso desprovido.
Ementa
CIVIL E PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE CÁLCULOS ATUALIZADOS. 1. A impugnação ao cumprimento de sentença deve se fazer acompanhar do demonstrativo discriminado e atualizado do cálculo, a fim de que se possa compreender o alegado excesso de execução. 2. Dispõe o § 5º do art. 525 do Código de Processo Civil que não apontado o valor correto ou não apresentado o demonstrativo, a impugnação será liminarmente rejeitada, se o excesso de execução for o seu único fundamento, ou, se houver outro, a impugnação será processada, mas o juiz não examinará a alegação de excesso de execução. 3. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
19/10/2016
Data da Publicação
:
07/11/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
MARIO-ZAM BELMIRO
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