TJDF AGI - 977765-20160020291204AGI
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DÉBITO REMANESCENTE. CORREÇÃO E JUROS DE MORA. RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. 1. Conforme pacífica jurisprudência desta Corte, a partir do depósito judicial, a correção e os juros de mora são de responsabilidade da instituição financeira, cabendo ao devedor o pagamento de tais encargos tão somente sobre o valor remanescente. 2. Nos termos do § 2º do art. 523 do Código de Processo Civil, Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto no caput, a multa e os honorários previstos no § 1º incidirão sobre o restante. 3. Recurso desprovido.
Ementa
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DÉBITO REMANESCENTE. CORREÇÃO E JUROS DE MORA. RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. 1. Conforme pacífica jurisprudência desta Corte, a partir do depósito judicial, a correção e os juros de mora são de responsabilidade da instituição financeira, cabendo ao devedor o pagamento de tais encargos tão somente sobre o valor remanescente. 2. Nos termos do § 2º do art. 523 do Código de Processo Civil, Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto no caput, a multa e os honorários previstos no § 1º incidirão sobre o restante. 3. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
19/10/2016
Data da Publicação
:
07/11/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
MARIO-ZAM BELMIRO
Mostrar discussão