TJDF AGI - 977888-20160020063772AGI
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA. RÉU NÃO LOCALIZADO. ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS PELO EXEQUENTE. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO. EMPRESAS DE TELEFONIA, CAESB E CEB. POSSIBILIDADE. DECISÃO REFORMADA. 1 - A jurisprudência desta e. Corte de Justiça tem se orientado no sentido de que é indispensável a prova do esgotamento dos meios disponíveis ao credor para localização do Executado, antes que o aparato judiciário seja utilizado como mecanismo para tal finalidade. 2 - Evidenciado nos autos que a Exequente empreendeu, sem êxito, os esforços possíveis no propósito de localizar o Agravado ou bens passíveis de penhora, defere-se o pedido de expedição de ofício às empresas de telefonia, CAESB e CEB a fim de localizar o endereço do Executado. Agravo de Instrumento provido.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA. RÉU NÃO LOCALIZADO. ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS PELO EXEQUENTE. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO. EMPRESAS DE TELEFONIA, CAESB E CEB. POSSIBILIDADE. DECISÃO REFORMADA. 1 - A jurisprudência desta e. Corte de Justiça tem se orientado no sentido de que é indispensável a prova do esgotamento dos meios disponíveis ao credor para localização do Executado, antes que o aparato judiciário seja utilizado como mecanismo para tal finalidade. 2 - Evidenciado nos autos que a Exequente empreendeu, sem êxito, os esforços possíveis no propósito de localizar o Agravado ou bens passíveis de penhora, defere-se o pedido de expedição de ofício às empresas de telefonia, CAESB e CEB a fim de localizar o endereço do Executado. Agravo de Instrumento provido.
Data do Julgamento
:
26/10/2016
Data da Publicação
:
21/11/2016
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ANGELO PASSARELI
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