TJDF AGI - 978009-20160020092338AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. BUSCA E APREENSÃO. TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL. MATÉRIA DE DEFESA. CONHECIMENTO DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA INÉRCIA DA JURISDIÇÃO. DECISÃO MANTIDA. 1. Muito embora seja possível a aplicação do critério propugnado pela teoria do adimplemento substancial, pautado na boa-fé, com o escopo de evitar a rescisão de contrato nas situações em que o débito remanescente for de pequena monta, o que confere, de fato, maior estabilidade nas relações jurídicas negociais, esse tema constitui matéria de defesa que, em atenção ao princípio da inércia, não pode ser reconhecida de ofício. 2. Recurso conhecido e provido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. BUSCA E APREENSÃO. TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL. MATÉRIA DE DEFESA. CONHECIMENTO DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA INÉRCIA DA JURISDIÇÃO. DECISÃO MANTIDA. 1. Muito embora seja possível a aplicação do critério propugnado pela teoria do adimplemento substancial, pautado na boa-fé, com o escopo de evitar a rescisão de contrato nas situações em que o débito remanescente for de pequena monta, o que confere, de fato, maior estabilidade nas relações jurídicas negociais, esse tema constitui matéria de defesa que, em atenção ao princípio da inércia, não pode ser reconhecida de ofício. 2. Recurso conhecido e provido.
Data do Julgamento
:
26/10/2016
Data da Publicação
:
21/11/2016
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ALVARO CIARLINI
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