TJDF AGI - 978309-20160020337384AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PESQUISA BACENJUD. RENOVAÇÃO DO PEDIDO. PROVA DA ALTERAÇÃO NA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO DEVEDOR. AUSÊNCIA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO. DECISÃO MANTIDA. O Superior Tribunal de Justiça já firmou entendimento no sentido de que, observado o princípio da razoabilidade no caso concreto, admitir a reiteração de pedido de penhora via Bacenjud, caso as pesquisas anteriores tenha restado infrutíferas. É de bem ver que o mero transcurso de lapso temporal considerável entre a realização da primeira consulta no sistema Bacenjud e a renovação do pedido não é suficiente para que seja determinada a reiteração da pesquisa, sendo imprescindível que haja prova da alteração na situação econômica do devedor. Agravo de instrumento desprovido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PESQUISA BACENJUD. RENOVAÇÃO DO PEDIDO. PROVA DA ALTERAÇÃO NA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO DEVEDOR. AUSÊNCIA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO. DECISÃO MANTIDA. O Superior Tribunal de Justiça já firmou entendimento no sentido de que, observado o princípio da razoabilidade no caso concreto, admitir a reiteração de pedido de penhora via Bacenjud, caso as pesquisas anteriores tenha restado infrutíferas. É de bem ver que o mero transcurso de lapso temporal considerável entre a realização da primeira consulta no sistema Bacenjud e a renovação do pedido não é suficiente para que seja determinada a reiteração da pesquisa, sendo imprescindível que haja prova da alteração na situação econômica do devedor. Agravo de instrumento desprovido.
Data do Julgamento
:
26/10/2016
Data da Publicação
:
21/11/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
HECTOR VALVERDE
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