TJDF AGI - 978317-20160020309965AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS PERICIAIS. ÔNUS. DEVEDOR. DECISÃO REFORMADA. Na fase de conhecimento, o ônus relativo ao pagamento dos honorários periciais é distribuído entre as partes de acordo com as regras estabelecidas no Código de Processo Civil. Superada a fase de conhecimento, forma-se coisa julgada acerca da relação obrigacional insculpida no título executivo, com definição inequívoca sobre quem venceu a demanda. Assim, o encargo referente à antecipação dos honorários periciais da fase de cumprimento de sentença deve ser atribuído à parte vencida. Agravo de instrumento provido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS PERICIAIS. ÔNUS. DEVEDOR. DECISÃO REFORMADA. Na fase de conhecimento, o ônus relativo ao pagamento dos honorários periciais é distribuído entre as partes de acordo com as regras estabelecidas no Código de Processo Civil. Superada a fase de conhecimento, forma-se coisa julgada acerca da relação obrigacional insculpida no título executivo, com definição inequívoca sobre quem venceu a demanda. Assim, o encargo referente à antecipação dos honorários periciais da fase de cumprimento de sentença deve ser atribuído à parte vencida. Agravo de instrumento provido.
Data do Julgamento
:
26/10/2016
Data da Publicação
:
21/11/2016
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
HECTOR VALVERDE
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