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Jurisprudência


TJDF AGI - 978344-20160020369825AGI

Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. PRESUNÇÃO RELATIVA. ALTO RENDIMENTO MENSAL. AUSÊNCIA DE GASTOS EXORBITANTES. DIVERSOS BENS ADQUIRIDOS NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO. 1. Cabe ao Magistrado, quando verificadas eventuais inconsistências entre o pedido de gratuidade de justiça e os documentos juntados aos autos do processo, analisar as circunstâncias que permeiam o fato e, por conseguinte, conceder ou não o benefício, nos termos do art. 99, § 2º do CPC/2015. 2. Embora a gratuidade de justiça possua a finalidade de promover o acesso de todos à justiça, não deve ser deferida de forma indiscriminada, mas apenas em casos excepcionais. Trata-se de benefício com o intuito de, efetivamente, contemplar os mais necessitados, aqueles que não possuam condições de arcar com as custas do processo, em detrimento da própria subsistência ou de seus familiares. 3. A ausência de gastos exacerbados e a renda elevada aliadas às conjecturas da situação, seja pelo elevado patrimônio construído junto com o falecido, ou pela diversidade de bens que constituem o espólio, contradiz a afirmação de pobreza jurídica, o que, por conseguinte, impede a concessão da gratuidade de justiça. 4. O esforço para pagamento das custas processuais, no inventário, deve ser compartilhado por todos os herdeiros e não apenas pelo inventariante, podendo haver, inclusive, venda de parte dos bens do espólio para tal finalidade. 4. Recurso conhecido e desprovido.

Data do Julgamento : 03/11/2016
Data da Publicação : 11/11/2016
Órgão Julgador : 8ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : DIAULAS COSTA RIBEIRO
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